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INSTITUI A REALIZACAO DE PLEBISCITO SOBRE A TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE DE ONIBUS E A FORMA DE SUBSIDIA-LA.(EDUARDO MATARAZZO SUPLICY)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA-SE DE "PRONTO SOCORRO DR AUGUSTO GOMES DE MATTOS" O PRONTO SOCORRODA VILA CUNHA BUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TERESINHA MARTINS)
DISPOE SOBRE A PADRONIZACAO DE CORES NOS ONIBUS DA CMTC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GABRIEL ORTEGA)
Não informado
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA, O ESTADIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTADIO DO PACAEMBU) (ALBERTINO NOBRE)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, ATRAVES DE LICITACAO PUBLICA, O AUTODROMO MUNICIPAL "JOSE CARLOS PACCE" (AUTODROMO DE INTERLAGOS) (ALBERTINO NOBRE)
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DEMARCACAO DA LINHA DIVISORIA ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E DIADEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 510/90)
ALTERADO
CRIA, JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FMDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 509/90)
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 19 SUBDISTRITO - PERDIZES, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 4123/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 508/90)
DISPENSA AS ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL, AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, AS ENTIDADES PARAESTATAIS, BEM COMO AQUELAS SUJEITAS AO SEU CONTROLE MAJORITARIO, DO PAGAMENTO DO PRECO PUBLICO DE DESTINACAO FINALDE LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF ATL 507/90)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, NO 39SUBDISTRITO - VILA MARIANA.(OF ATL 506/90)
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